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Relação entre ciências da vida e jurídica norteia curso da ENSP
O Grupo Direitos Humanos e Saúde Helena Besserman (Dihs/ENSP/Fiocruz) iniciou 2010 visando à formação de 30 novos especialistas em Direito e Saúde. Na segunda-feira, 15 de março, teve início a sétima edição do curso de especialização do Dihs, acompanhado do lançamento do livro 'Direito e Saúde: um campo em construção', organizado por Maria Helena Barros de Oliveira, coordenadora do Grupo, em parceria com o pesquisador Luiz Carlos Fadel de Vasconcellos. A aula inaugural contou com a participação de autores do livro, apresentando seus trabalhos, e o áudio da solenidade está disponível na Biblioteca Multimídia da ENSP.
Maria Helena Barros explicou que o curso de especialização, também coordenado por ela, é resultado das três edições do curso de atualização de Direito Sanitário, com 100 horas de duração, que formou 87 profissionais. Consolidado na grade curricular da Escola, essa atualização transformou-se em especialização em Direito Sanitário no ano de 2004, formando, até 2009, 240 especialistas no Rio de Janeiro, Paraíba, Roraima e Brasília.
"Tanto no curso quando na publicação que estamos lançando, pensamos a relação entre Direito e Saúde, algo que sempre existiu a partir da história do homem com a sua saúde e seus direitos. A partir da Constituição de 88, que estabelece que a 'Saúde é um dever do Estado e direito de todos', nos remete a todo um espaço de construção da cidadania, de compreensão de como a saúde é um patrimônio que tem de ser tratado da melhor forma. Então buscamos pensar essa relação. Direito e Saúde é um campo em construção, trazendo uma intersecção entre as ciências da vida e as ciências jurídicas", explicou Maria Helena.
Já o pesquisador do DIHS Luiz Carlos Fadel de Vasconcellos explica que a publicação traz a diferença de enfoque entre o 'Direito Sanitário' e o 'Direito e Saúde', o que motivou a mudança do curso de atualização para a especialização, tornando-se o único curso em todo o país com essa nova temática. "Os cursos de direito sanitário trabalham a formação no enfoque da legislação sanitária. A questão do Direito e Saúde vai muito além do problema dessa legislação, ou seja, do campo da intervenção do Estado a partir do instrumental do direito na questão sanitária. Nós pensamos que Direito e Saúde é muito mais que isso, avançando para os campos da cidadania e das relações de construção da sociedade ", revelou.
O livro 'Direito e Saúde: um campo em construção' é uma das 25 publicações programadas sobre o tema. Composto de dez artigos, a publicação busca contribuir para a construção de um saber integrado que consiga criar novos saberes e novas articulações no campo das políticas públicas de saúde, em suas exigências relacionadas aos rituais do direito. O livro é voltado para pesquisadores, professores, alunos dos cursos de graduação, magistrados, promotores e profissionais de saúde e de direito.
Além de Maria Helena Barros e Luiz Carlos Fadel de Vasconcellos, outros quatro autores do livro participaram do lançamento. O professor Ivan Frias traz, em seu artigo, algumas reflexões que servem de subsídios filosóficos para esse novo campo. Já o pesquisador do DIHS, Gabriel Schütz, em seu texto, enfatiza questões básicas na construção de novos saberes e práticas para esse campo, tais como intersetorialidade, interdisciplinaridade e processo participativo. O jurista Renan Aguiar analisa os espaços de intervenção do Poder Judiciário nas questões de saúde. Por fim, o também jurista Alexandre Rabenco Ribeiro enfoca os limites e raios de ação do agente público para o desenvolvimento de novas práticas institucionais no campo do Direito.
Para colaborar com a construção do campo Direito e Saúde, o DIHS promove, sempre na última quinta-feira do mês, uma sessão científica trazendo diferentes olhares para a área. O primeiro encontro acontecerá no dia 25 de março, com o tema 'Território e Justiça na Visão de Milton Santos'. A atividade é aberta a todos os interessados, e as inscrições podem ser feitas pelo e-mail dihs@ensp.fiocruz.br, enviando nome, instituição, telefone e endereço eletrônico. Mais informações pelos telefones (21) 3882-9222/9223.
Programação
Tema: Território e Justiça na Visão de Milton Santos
Palestrante: Chistóvam Barcellos e Maurício Monken
Data: 25/3/2010 - 5ª feira
Local: Av. Brasil 4036 sala 901 - Prédio da Expansão - Manguinhos (RJ)
14 horas
Tema: Diplomacia da Saúde - novos rumos
Palestrante: Dr. Paulo Buss
Data: 29/4/2010 - 5ª feira
Local: Salão Internacional/ENSP - R. Leopoldo Bulhões 1480 - Manguinhos (RJ)
Horário: 14 horas
Tema: Câncer Terminal - o direito de morrer dignamente
Palestrante: Ernani Costa Mendes
Data: 27/5/2010 - 5ª feira
Local: Av. Brasil 4036 sala 901 - Prédio da Expansão - Manguinhos (RJ)
14 horas
Tema: Direito de Cidadania e as Tecnologias Sociais
Palestrante: Cunca Bocayuva
Data: 29/7/2010 - 5ª feira
Local: Av. Brasil 4036 sala 901 - Prédio da Expansão - Manguinhos (RJ)
14 horas
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