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Políticas públicas, fome e miséria: destaques em debate sobre alimentação

"Políticas, programas e ações contra a fome devem ser vistos como um direito à população necessitada", afirmou o diretor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Francisco Menezes, no debate que comemorou o Dia Mundial da Alimentação, realizado na ENSP por intermédio do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição da Região Sudeste (Cecan/ENSP). Durante o evento, Francisco também alertou que é necessária uma maior pressão da população para aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 047/2003, que inclui a alimentação entre os direitos sociais estabelecidos no artigo 6º da Constituição e que ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Antes da mesa de debate, formada por Francisco, pela pesquisadora Maria do Carmo Freitas, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), e pela Coordenadora do Centro Colaborador de Alimentação e Nutrição da Região Sudeste do Centro de Saúde Escola Germano Sinval Faria (Cecan/CSEGSF/ENSP), Denise Cavalcante Barros, foi exibido o filme 'Garapa', de José Padilha, que mostra o duro e cruel dia-a-dia de fome e miséria de três famílias no Estado do Ceará. O material é fruto de mais de 45 horas de filmagens feitas por uma pequena equipe durante quatro semanas.

As famílias apresentadas no filme são representadas por mulheres, mães e donas de casa, que, diante de condições adversas, buscam estratégias de sobrevivência. Rosa, Robertina e Lúcia lutam contra fome, a miséria total, muitas vezes o alcoolismo, e mantêm o amor e o carinho. Denise Barros lembrou que a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) indica que, na América Latina, a previsão para este ano é que mais de 50 milhões de pessoas não se alimentem adequadamente. Ainda segundo dados da FAO, esses números são resultados da alta dos preços e da crise econômica mundial.

Francisco Menezes contou que, durante as filmagens, depois de um certo tempo ao lado das famílias, "as pessoas já se sentiam familiarizadas com câmeras e equipe. Assim, conseguiram mostrar de fato a realidade. Neste filme, conseguimos compreender que a fome não é apenas falta de comida. Ela vem acompanhada da falta de tudo. É uma carência total de recurso, de expectativa". Ele disse ainda que o Brasil e o mundo já conseguiram avanços contra a fome e a pobreza, mas ainda há muito o que fazer. "Outra importante questão é que algumas pessoas questionam se os programas de governo contra a fome são um direito ou uma ajuda. Eu defendo que essas pessoas têm direito à ajuda", apontou.

Ele lembrou ainda que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 047/2003, que inclui a alimentação entre os direitos sociais estabelecidos no artigo 6º da Constituição, está em tramitação na Câmara dos Deputados. "É preciso uma pressão maior da população. Até o dia 22/10, ainda não tinha entrado em votação na Câmara dos Deputados", contou. A ENSP assinou o abaixo-assinado aderindo à PEC da Alimentação durante a semana comemorativa dos seus 55 anos, realizada em setembro de 2009, com o tema 'Saúde, inclusão social e cidadania: contra a fome e a miséria'. O objetivo do abaixo-assinado foi criar um grande movimento, com repercussão nacional, para que a PEC fosse aprovada.

Maria do Carmo disse que a fome é mais que uma necessidade fisiológica. "Ela é um sentimento que envolve, entre outras coisas, vergonha e humilhação. A fome faz parte de um processo coletivo. Ela está no mundo e também no íntimo de cada pessoa. Estas vivem em uma espécie de campo de concentração em que não se tem horizonte. É isso que este filme traz à tona; é uma realidade profundamente triste vivida ou sobrevivida por milhões de pessoas em nosso país", lamentou ela.

"Provavelmente, muitas coisas não foram mostradas. Não temos ideia do que seja a fome que eles sentem. Essa realidade está muito distante do que imaginamos. Essas populações estão desconectadas das condições políticas, econômicas e sociais do mundo. Para essas pessoas, as condições em que vivem têm valores específicos. E temos que trabalhar aspectos da subjetividade para aprender a lidar com elas. Hoje, as políticas públicas são desenvolvidas sem o sujeito. Temos que pensar em políticas verdadeiramente efetivas, que cheguem até essas pessoas, que as alcancem", assegurou Maria do Carmo.

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