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Seminário sobre judicialização da saúde começa nesta quinta (5/11)
O crescente fenômeno da busca, por meio da Justiça, de medicamentos ou procedimentos que os pacientes não conseguem diretamente no Sistema Único de Saúde tem gerado grande preocupação e incentivado profundas discussões por parte das autoridades em saúde e pesquisadores da área. Para debater o tema, será realizado nos dias 5 e 6 de novembro, no Rio de Janeiro, o Seminário Internacional Essencialidade e Acesso a Medicamentos: Convergências entre o Sistema de Justiça e a Assistências Farmacêutica no direito à Saúde, promovido pelo Centro Colaborador em Vigilância Sanitária (Daps/ENSP), em parceria com Núcleo de Assistência Farmacêutica do Centro Colaborador da OMS/Opas em Políticas Farmacêuticas.
As inscrições para o Seminário são gratuitas e podem ser feitas por meio do sítio eletrônico do Grupo Judicialização da Saúde/ENSP/Fiocruz, pelo e-mail mandadosjudiciais@ensp.fiocruz.br ou ainda pelo telefone (21) 3882/9215.
As leis e recomendações do sistema internacional de direitos humanos reconhecem como direito humano fundamental o acesso a medicamentos, como parte integrante e indispensável do direito à saúde. No Brasil, o direito à saúde é garantido constitucionalmente como um direito fundamental do cidadão e dever do Estado, inclusive, o direito à assistência farmacêutica. O sistema
brasileiro conta com uma vasta legislação que garante o acesso gratuito, universal e igualitário no sistema público de saúde. Apesar das garantias legais, há grande dificuldade de se formular e implementar políticas públicas que deem efetividade a este direito, atendendo às necessidades dos cidadãos. As principais razões apontadas são o alto custo dos produto no mercado, as limitações técnicas, científicas e econômicas dos países na produção e desenvolvimento de pesquisas; e a prática do uso não racional de medicamentos, com prejuízos para a equidade dos sistemas de saúde e para a saúde das pessoas.
As dificuldades estruturais têm gerado, no contexto brasileiro, um crescimento exponencial da demanda judicial do cidadão contra os Poderes Públicos para o fornecimento de medicamentos. A judicialização da saúde ainda é um debate bastante polêmico, pois envolve inúmeros aspectos, dentre os quais, discussões sobre o direito individual e o coletivo, além de questões referentes ao acesso a medicamentos e ao impacto do custo das ações judiciais sobre o SUS. Neste contexto, a proposta do seminário é reunir pesquisadores do campo da saúde coletiva e do direito para discutir aspectos conceituais relevantes que vêm orientando as pesquisas sobre assistência farmacêutica, direito à saúde e judicialização da saúde, e, em especial, as convergências de sentidos, os limites e possibilidades da aplicação do conceito de essencialidade na efetivação do direito à assistência farmacêutica.
Espera-se que com este seminário seja estabelecido um canal de interlocução entre os pesquisadores desses campos, e que isso favoreça a compreensão e decodificação de termos comuns, como "medicamento essencial", aplicados de formas distintas nos campos, para que se possa avançar na adequada aplicação desse conceito nas políticas de saúde e nas interpretações jurídicas. De acordo com a programação, o evento será iniciado com a Conferência Direitos Humanos, Essencialidade e Acesso a Medicamentos, que será proferida por Gianni Tognoni, do Instituto Mário Negri, na Itália e Secretário Geral do Tribunal Permanente dos Povos. A programação conta também com quatro mesas redondas, que reunirão profissionais de várias instituições, inclusive da ENSP.
Mesas redondas
05/10
O direito à saúde e as políticas públicas de acesso aos medicamentos
Expositores: Sueli Gandolfi Dallari da Universidade de São Paulo, Francisco de Assis Acúrcio da Universidade Federal de Minas Gerais, Mônica Campos de Ré da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (RJ e
ES) - MPF e Rogério Gesta Leal da Universidade Estácio de Sá
Coordenadora: Maria Auxiliadora Oliveira do Núcleo de Assistência Farmacêutica (NAF/ENSP/Fiocruz).
06/10
Essencialidade dos medicamentos e direito à assistência farmacêutica
Expositores: Helena Lutescia Luna Coelho da Universidade Federal do Ceará, Rosângela Caetano do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IMS/Uerj), Claudia Garcia Serpa Osório-de-Castro, do Núcleo de Assistência Farmacêutica (NAF/ENSP/Fiocruz) e Miriam Ventura do Grupo Judicialização da Saúde/ENSP/Fiocruz
Coordenadora: Lore Lamb, assessora técnica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass)
Direito ao acesso a medicamentos: Diretrizes e critérios para a tomada de decisão
Expositores: Reinaldo Guimarães, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE/MS), Octávio Luiz Motta Ferraz da Universidade de Warwick, Inglaterra, Paulo Gilberto Cogo Leivas, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (RS, SC, PR) - MPF, e Luiz Carlos Romero, consultor Legislativo do Senado Federal na área da saúde.
Coordenador: Vera Lúcia Edais Pepe, do Centro Colaborador de Vigilância
Sanitária do Departamento de Administração e Planejamento em
Saúde/ENSP/Fiocruz
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