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Farmácia de Minas: um modelo universal e equânime
A experiência da assistência farmacêutica no estado de Minas Gerais foi tema do Centro de Estudos da ENSP desta quarta-feira (24/6). Na ocasião, o superintendente de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG), Augusto Afonso Guerra Júnior, apresentou o Programa Farmácia de Minas, reconhecido como Plano Estadual de Estruturação da Rede de Assistência Farmacêutica, no qual a farmácia é identificada como estabelecimento de saúde e referência de serviços farmacêuticos para a população adscrita. A Rede Farmácia de Minas visa garantir a universalidade e equidade no acesso, com a construção de 1.248 farmácias populares para atender os 19 milhões de habitantes do Estado.
Além de Augusto Guerra, participaram do Centro de Estudos o coordenador executivo da Rede de Farmácias da SES/MG, Homero Cláudio Souza Filho; o representante da Superintendência de Assistência Farmacêutica da SES/MG, Luiz Antonio Marinho Pereira; as pesquisadoras do Núcleo de Assistência Farmacêutica da ENSP (NAF/DCB/ENSP) Vera Lúcia Luiza e Claudia Garcia Serpa Osório de Castro; e o assessor de Medicamentos e Tecnologias da Opas, Christophe Rerat.
Ao iniciar sua apresentação, o superintendente Augusto Afonso Guerra Júnior afirmou que exibiria uma experiência adequada à situação de Minas Gerais sem ter a pretensão de colocá-la como modelo para outros estados ou regiões do Brasil. Ele apresentou o cenário da assistência farmacêutica no país, revelando que há um grande descompasso entre o crescimento das despesas com saúde no Ministério e o crescimento do Produto Interno Bruto nacional. Também ressaltou que há um grande deslocamento de recursos da área da saúde para a aquisição de medicamentos, estrutura precária das farmácias em desacordo com as normas sanitárias e um número insuficiente de recursos humanos. "Apesar dos esforços dos gestores do SUS, a dificuldade de garantir o abastecimento regular de medicamentos essenciais no serviço público tem sido um dos pontos críticos das ações de saúde", admitiu.
A partir do cenário apresentado, Augusto lembrou que havia necessidade de atuar no problema estrutural e logístico, além de intervir na qualidade dos serviços de assistência farmacêutica prestados pelo SUS/MG. Para definição desse modelo, em 2008, o Programa Farmácia de Minas selecionou 67 municípios de até 10 mil habitantes, levando em consideração a dificuldade desses municípios em conseguir a fixação de profissionais farmacêuticos qualificados, o maior gasto per capita com medicamentos, a existência de serviços menos estruturados e, ao mesmo tempo, a alta taxa de cobertura do Programa de Saúde da Família. Os municípios selecionados estão recebendo do Tesouro Estadual um incentivo de até R$ 90 mil para construção da Farmácia e aquisição de equipamentos, 13 parcelas mensais de R$ 1.200,00 para complementação salarial do profissional farmacêutico responsável pela unidade da Rede Farmácia de Minas, além de um software, o Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica (SiGAF), que ajudará no gerenciamento da Farmácia bem como de toda a rede.
O programa prevê a construção de 1.248 farmácias para atender os 19 milhões de habitantes de Minas, com um parâmetro de uma farmácia para cada vinte mil habitantes, em municípios de até cem mil habitantes e, para os acima de cem mil, uma farmácia para cada trinta mil. "Isso mostra que Belo Horizonte, por exemplo, teria 80 farmácias públicas. Mais que a principal rede particular na região metropolitana". Ainda de acordo com Augusto, as Unidades da Rede Farmácia de Minas dispensarão, gratuitamente, à população medicamentos para atenção primária, vinculados à prestação de serviços farmacêuticos, possibilitando uma integração maior com os outros serviços de saúde oferecidos no município e nas regiões de saúde do estado de Minas Gerais.
O palestrante apresentou a estrutura das farmácias, a padronização dos equipamentos, o cuidado no armazenamento e comentou que, para 2009, ainda serão contemplados 100 municípios e, para 2010, serão abertas vagas para 433 cidades do estado. "A Farmácia de Minas é um projeto claro, que garante universalidade e equidade no acesso, que cobre o financiamento da infraestrutura e custeia o salário do farmacêutico. Entendemos que esse modelo é adequado para nosso estado", finalizou.
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