DCS - Departamento de Ciências Sociais

Projetos de Pesquisa

TítuloGESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MUNICIPAL EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS: DEMANDAS JUDICIAIS E DESASTRES (PROJETO MUDE AF).

DepartamentoDCS - Departamento de Ciências Sociais

Descrição:A assistência farmacêutica (AF) no Brasil vem avançando continuamente desde a publicação da Política Nacional de Medicamentos, em 1998. Entretanto, problemas concernentes à gestão e ao financiamento têm dificultado a efetiva implantação da AF no âmbito dos princípios norteadores do Sistema Único de Saúde, em especial, da integralidade. Uma conseqüência palpável das dificuldades enfrentadas é o crescente número de demandas judiciais para acesso a medicamentos no país. Por outro lado, a integralidade da AF está também em questão nas situações de desastre, algumas recentes no cenário brasileiro. Essas duas situações excepcionais geram tensão especial no sistema e colocam em xeque a gestão da AF, frente às já existentes dificuldades operacionais e de financiamento. Estima-se que essas dificuldades sejam mais agudas no âmbito municipal. Este projeto se propõe a analisar o panorama da Assistência Farmacêutica nos municípios brasileiros, com foco nas situações de demandas judiciais e desastres. Para tanto será feita coleta de dados provenientes de documentos, legislação, entrevistas, normativas nacionais e internacionais e de observação direta em municípios nas cinco regiões brasileiras. Serão entrevistados atores-chave, entre gestores e operadores da saúde e do sistema de justiça. A análise contemplará uma parte quantitativa, de cunho descritivo e uma parte qualitativa, relacionada ao conteúdo de falas e de textos oficiais. Ao final os resultados serão relacionados de modo a conferir nexo próprio e configurar a situação de gestão da AF e de enfrentamento de demandas judiciais e de AF para desastres nos municípios. Espera-se identificar os constrangimentos da gestão e suas conseqüências para o sistema e para os usuários, compreendendo o papel e a atuação dos atores no processo, bem como propor modelos de gestão da AF, embasados na ótica da integralidade, para municípios brasileiros.

Grupo de pesquisaNÚCLEO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Linha de pesquisaASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

programa de pós graduação

CoordenadorCLAUDIA GARCIA SERPA OSORIO DE CASTRO

Subárea de Conhecimento4.06.00.00-9

Ano do início2011    Ano previsto do fim2014

Paticipantes Internos

• Nenhum participante interno cadastrado

Paticipantes Externos

• Nenhum participante externo cadastrado

Paticipantes Alunos

• Nenhum participante aluno cadastrado

Paticipantes Bolsistas

• Nenhum participante bolsista cadastrado