DAPS - Departamento de Administração e Planejamento em Saúde

Tatiana Wargas: A análise que eu vinha fazendo do Legislativo, e eu o estudo há algum tempo, mostra que na verdade sempre tivemos um Legislativo distante das questões de saúde pública, isso já há algum tempo. Durante os anos 80 houve uma configuração bastante boa de aproximação de alguns personagens importantes da saúde ao contexto legislativo, com parlamentares que eram vinculados à causa da saúde pública, mas o que percebemos desde os anos 90 foi uma diminuição gradativa da participação desses personagens e uma pauta de saúde pública que foi saindo do debate gradativamente. Algumas produções minhas falam um pouco dessa diferença de atuação desses personagens do Legislativo, que sempre atuou com forte presença e parceria com o Executivo. O Executivo sempre foi muito atuante no âmbito legislativo, eu fui mostrando isso, inclusive em projetos de lei e outras formas de intervenção, então o Legislativo sempre legislou muito voltado para os interesses do Executivo e as causas de saúde pública foram gradativamente diminuindo, se tornando distantes no Legislativo. 

A própria Frente Parlamentar da Saúde é basicamente promotora de eventos e de discussões que acabam falando de interesses da classe médica, das entidades médicas, e dos empresários da saúde. Certamente, no período mais recente, esses interesses empresariais se tornaram mais importantes. Também é bom perceber que passaram a permear os interesses da Frente Parlamentar da Saúde outros interesses que têm a ver com bancadas religiosas. Por exemplo, a discussão do aborto é dificílima de se fazer dentro de interesses de saúde pública porque a bancada religiosa está lá presente; a do financiamento é toda pautada por interesses empresariais da saúde, quando se votou a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) claramente se viu isso, são coisas que estão aí colocadas.



Há sim uma forte tendência conservadora no Congresso Nacional nos últimos tempos e quando estamos falando do conservadorismo do Congresso estamos falando de interesses de outros grupos que fazem parte de pautas mais tradicionais, um tradicionalismo que dificulta questões de interesse da saúde pública, como eu, novamente, posso destacar o aborto. 



OAPS: Como pautar e defender propostas favoráveis ao Sistema Único de Saúde (SUS) em um contexto no qual muitos parlamentares tiveram suas campanhas financiadas por empresas de planos e seguros privados de saúde?



Tatiana Wargas: É difícil mesmo, o cenário não é bom. Eu acho que enquanto não mudarmos as regras do nosso sistema político e as formas de financiamento de campanhas vai ser difícil quebrar com esse tipo de atuação e ter propostas favoráveis ao Sistema Único de Saúde (SUS). Na verdade, eu tenho dito que temos passado por uma Reforma Sanitária silenciosa, uma nova forma de reforma, ou seja, uma Reforma Sanitária ao avesso do que temos tentado construir nessas décadas todas.



Ela é financiada, capitaneada e alavancada por interesses empresariais. Quando a gente vê a proposta de planos populares de saúde e vê como se consolidou, nas últimas décadas, todo um sistema de saúde pautado em Organizações Sociais (OS), que não são OS de interesses da sociedade civil, são OS permeadas pelos interesses empresariais da saúde, há uma dificuldade muito grande de ver como reverter esse quadro. Então, para defender essas propostas favoráveis, é preciso repolitizar nosso debate, recolocar nossa agenda política da Reforma Sanitária, àquela que nós acreditamos, junto com os movimentos sociais. Nos afastamos dos movimentos sociais e precisamos, de novo, estar junto com eles e não nos afastarmos mais.