Departamento de Estudos sobre Violência e Saúde Jorge Careli - CLAVES

O Programa Institucional Violência e Saúde da Fiocruz repudia veementemente 21/06/2018

O Programa Institucional Violência e Saúde da Fiocruz repudia veementemente a operação policial que aconteceu ontem, dia 20/06/2018, na Maré. É inaceitável que haja disparos contra a vida, a saúde e a dignidade de pessoas que vivem e trabalham nessas comunidades, especialmente provenientes de um helicóptero das forças de segurança do Estado, com sete pessoas mortas, um mototaxista atingido por estilhaços de bala e um adolescente ferido.  Esse tipo de ação coloca em cheque a atual política de segurança pública, que viola os direitos da população e vem produzindo situações de terror para os moradores das áreas alvejadas. Além dessas consequências mais graves há ainda imensos prejuízos com o fechamento do comércio e de diversas instituições da área como clínicas da família, escolas e a Expansão do campus Fiocruz, que teve que ser evacuada emergencialmente. A descontinuidade do atendimento à saúde e à educação e de demais setores que fecham suas portas devido ao alto risco, constitui a continuidade de violação dos direitos à população e implica em prejuízos à sua saúde de curto, médio e longo prazos.

Em 2017 a presidente da Fiocruz já havia repudiado publicamente, via mídia e em comunicado direto à Secretaria de Segurança Pública, outra operação em Manguinhos, também com uso de helicóptero efetuando disparos, o que colocou em alto risco moradores e trabalhadores.

A Defensoria Pública do RJ também vem questionando legalmente essa forma de operação com uso de helicópteros efetuando disparos. Ontem este órgão enviou pedido de liminar à Justiça visando proibir tais ações do tipo em lugares densamente povoados. No pedido também se solicita que o Estado apresente plano de redução de riscos e danos para evitar violação dos direitos humanos e preservar a integridade física dos moradores da Maré durante as ações policiais dentro da comunidade. A nota da Defensoria afirma que "A única hipótese de se considerar esse tipo de operação policial como exitosa é o total desprezo pela vida e demais direitos dos moradores de favela".

Afirmamos a urgente necessidade de reformulação da Política de Segurança Pública do Estado Brasileiro, que não pode mais ser pautada pela ótica da fracassada Guerra às Drogas, que vem sendo durante criticada mundialmente.  Ratificamos a premente necessidade de instituição de uma outra política, democrática, pautada pela Cultura de Paz e pela defesa e garantia dos Direitos Humanos.