Conceitos

A cooperação técnica internacional constitui importante instrumento de desenvolvimento, auxiliando um país a promover mudanças estruturais nos seus sistemas produtivos, como forma de superar restrições que tolhem seu natural crescimento. Os programas implementados sob sua égide permitem transferir conhecimentos, experiências de sucesso e sofisticados equipamentos, contribuindo assim para capacitar recursos humanos e fortalecer instituições do país receptor, a possibilitar-lhe salto qualitativo de caráter duradouro.

O Brasil e a Cooperação Técnica Internacional

O Brasil vem trabalhando em parceria com países amigos e organismos internacionais há cerca de quatro décadas. Os projetos de cooperação técnica vêm produzindo benefícios em importantes setores como transportes, energia, mineração, meio ambiente, agricultura, educação e saúde, o que permitiu construir instituições mais sólidas, aptas a desempenhar suas funções em nível superior de excelência.

O conceito de "parceria para o desenvolvimento", adotado pelo Brasil, consolida a idéia de a relação de cooperação para acarretar, a ambos os lados, o compartilhamento de esforços e benefícios. As iniciativas propostas são avaliadas à luz do impacto e do alcance sobre as comunidades receptoras. Esse procedimento implica aprimorar mecanismos de negociação, avaliação e gestão dos projetos, a fim de enquadrá-los às prioridades nacionais.

A cooperação técnica internacional desperta grande interesse num amplo segmento da sociedade, incluindo setores governamentais, ONG's e o público em geral, por possibilitar um acesso mais ágil a tecnologias, conhecimentos, informações e capacitação. O papel da ABC é de coordenadora e responsável pelos programa e projetos, além de representante oficial do Governo nas ações de cooperação técnica.

Vertentes da Cooperação Técnica Internacional

A cooperação técnica no Brasil é desenvolvida segundo duas vertentes: a cooperação horizontal e a cooperação recebida do exterior.

A cooperação horizontal refere-se à cooperação técnica implementada pelo Brasil com outros países em desenvolvimento, por meio da qual é promovido o adensamento de suas relações e o estreitamento dos seus laços políticos e econômicos. A cooperação recebida do exterior abrange a cooperações técnicas bilateral e multilateral, e busca a internalização de conhecimentos técnicos disponibilizados por organismos internacionais (cooperação multilateral) e por países mais desenvolvidos (cooperação bilateral), dentro da ótica de aceleração do processo de desenvolvimento nacional.

ABC - Agência Brasileira de Cooperação

A Agência Brasileira de Cooperação (ABC), que integra a estrutura do Ministério das Relações Exteriores (MRE), tem como atribuição negociar, coordenar, implementar e acompanhar os programas e projetos brasileiros de cooperação técnica, executados com base nos acordos firmados pelo Brasil com outros países e organismos internacionais.

Para desempenhar sua missão, a ABC se orienta pela política externa do MRE e pelas prioridades nacionais de desenvolvimento, definidas nos planos e programas setoriais de Governo.

A estrutura organizacional da ABC é formada por sete coordenações:

1. CGPD - Coordenação Geral de Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento
2. CGRB - Coordenação Geral de Cooperação Técnica Recebida Bilateral
3. CGRM - Coordenação Geral de Cooperação Técnica Recebida Multilateral
4. CGMA - Coordenação-Geral de Cooperação em Agropecuária, Energia, Biocombustíveis e Meio-Ambiente
5. CGTI - Coordenação-Geral de Cooperação em Tecnologia da Informação, Governança Eletrônica, Defesa Civil, Urbanismo e Transporte
6. CGDS - Coordenação-Geral de Cooperação em Saúde, Desenvolvimento Social, Educação e Formação Profissional
7. CGAP - Coordenação Geral de Acompanhamento de Projetos e de Planejamento Administrativo

Cooperação Horizontal/Sul-Sul

CGPD - Coordenação Geral de Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento

Histórico

Em 1978, num contexto de contínua redução da cooperação tradicional Norte-Sul, se concebeu o Plano de Ação de Buenos Aires, marco de concertação dos países em desenvolvimento no sentido de dar oportunidades a soluções concebidas para atender problemas que nos são próprios, conforme nossas condições sócio-econômicas.

No ano de 1987, com a criação da ABC, estabeleceu-se efetivamente uma coordenação para tratar da Cooperação entre Países em Desenvolvimento, também conhecida como Cooperação Sul-Sul ou Horizontal, com o objetivo de coordenar, negociar, aprovar, acompanhar e avaliar a cooperação para o desenvolvimento, em todas as áreas do conhecimento, recebida de outros países e organismos internacionais e aquela entre o Brasil e países em desenvolvimento

Conceito

O Brasil entende a cooperação técnica internacional como uma opção estratégica de parceria, que representa um instrumento capaz de produzir impactos positivos sobre populações, alterar e elevar níveis de vida, modificar realidades, promover o crescimento sustentável e contribuir para o desenvolvimento social.

A CTI é compreendida como um importante instrumento de desenvolvimento; que auxilia o país a promover mudanças estruturais nos seus sistemas produtivos e a superar restrições que dificultem seu crescimento. As ações de CGPD constituem importante instrumento de política externa, do qual o Brasil tem-se servido para assegurar presença positiva e crescente em países e regiões de interesse primordial.

A política externa brasileira prioriza a importância da cooperação Sul-Sul no contexto das relações internacionais tendo em vista sua capacidade de estreitar laços, na esperança de que seja um dos caminhos mais seguros para lograr o desenvolvimento sustentável, a elevação do nível e da qualidade de vida das populações com mais justiça social.

A CGPD brasileira se faz pela transferência de conhecimentos técnicos e experiência do Brasil, em bases não comerciais, de forma a promover a autonomia dos parceiros envolvidos. Para tanto se vale dos seguintes instrumentos: consultorias, treinamentos e a eventual doação de equipamentos.

Missão

A missão da CGPD é "contribuir para o adensamento das relações do Brasil com os países em desenvolvimento, para a ampliação dos seus intercâmbios, geração, disseminação e utilização de conhecimentos técnicos, capacitação de seus recursos humanos e para o fortalecimento de suas instituições".

O Brasil possui um importante acervo de conhecimentos técnicos e soluções imaginativas que podem ser aplicados em países com carência de recursos e de "know-how". A estratégia maior da cooperação técnica prestada pelo Brasil, que não é assistencialista, não tem fins lucrativos nem pretensões comerciais e está centrada no fortalecimento institucional de nossos parceiros, condição fundamental para que a transferência e a absorção de conhecimentos sejam efetivas.

Diretrizes

A partir de 2004, a CGPD brasileira tem-se pautado pelas seguintes diretrizes:

• priorizar programas de cooperação técnica que favoreçam a intensificação das relações do Brasil com seus parceiros em desenvolvimento, principalmente com os países de interesse prioritário para a política exterior brasileira;
• apoiar projetos vinculados, sobretudo a programas e prioridades nacionais de desenvolvimento dos países recipiendários;
• canalizar os esforços de CGPD para projetos de maior repercussão e âmbito de influência, com efeito multiplicador mais intenso;
• privilegiar projetos com maior alcance de resultados;
• apoiar, sempre que possível, projetos com contrapartida nacional e/ou com participação efetiva de instituições parceiras;
• estabelecer parcerias preferencialmente com instituições genuinamente nacionais.

Prioridades

À luz das atuais orientações governamentais, a CGPD concentrou suas ações com base nas seguintes prioridades:

1. compromissos assumidos em viagens do Presidente da República e do Chanceler;
2. países da América do Sul;
3. Haiti;
4. países da África, em especial os Palops e Timor-Leste;
5. demais países da América Latina e Caribe;
6. apoio à CPLP; e
7. incremento das iniciativas de cooperação triangular com países desenvolvidos (através de suas respectivas agências) e organismos internacionais

http://www.abc.gov.br/abc/abc_ctpd.asp

Cooperação Recebida do Exterior - Bilateral e Multilateral

CGRB - Coordenação Geral de Cooperação Técnica Recebida Bilateral

A cooperação técnica recebida bilateral pode ser considerada um instrumento propulsor de mudanças estruturais, visto ter como objetivo a transferência de tecnologia e absorção de conhecimentos que contribuam para o desenvolvimento socio-econômico do país. Os objetivos, a seguir, resumem e descrevem suas principais atividades, quais sejam: aprimorar a capacidade técnica de gerenciamento, monitorar a execução dos projetos, divulgar as oportunidade e resultados da cooperação técnica recebida bilateral, coordenar os programas de cooperação técnica com governos de países industrializados, fortalecer as ações atuais, aprimorar a qualidade do monitoramento dos programas e projetos e aumentar as parcerias com as agências de desenvolvimento internacional, contribuindo no esforço nacional de maximizar as possibilidades e benefícios da cooperação bilateral.

A Cooperação Recebida Bilateral é realizada por meio de consultorias de alto nível, capacitação e treinamento de técnicos brasileiros e, em alguns casos, pela doação de equipamentos de alta tecnologia, com o objetivo final de transferir novos conhecimentos às instituições brasileiras.

Os recursos aportados pelas fontes externas bilaterais são a fundo perdido e correspondem, em média, a 50% do valor da cooperação solicitada. A contrapartida oferecida deve ser, no mínimo, igual ao valor da cooperação solicitada, e deverá ser calculada levando em consideração os gastos com salários da equipe que participará diretamente da execução do projeto, a infra-estrutura colocada à disposição do projeto, os gastos com seminários e estágios, dentre outros insumos.

http://www.abc.gov.br/abc/abc_ctrb.asp

CGRM - Coordenação Geral de Cooperação Técnica Recebida Multilateral

A cooperação técnica multilateral é aquela desenvolvida entre o Brasil e organismos internacionais com mandato para atuar em programas e projetos de desenvolvimento social, econômico e ambiental. O objetivo desse relacionamento é o de gerar e/ou transferir conhecimentos, técnicas e experiências que contribuam para o desenvolvimento de capacidades nacionais em temas elencados como prioritários pelo Governo brasileiro e sociedade civil, assumindo-se como horizonte de trabalho a auto-suficiência nacional em termos dos conhecimentos requeridos para conceber e operacionalizar políticas e programas públicos com repercussão sobre o desenvolvimento socioeconômico do país.

A cooperação técnica multilateral materializa-se por meio de treinamentos, seminários, reuniões, conferências, missões de curta duração, pré-projetos e projetos. Por meio dessas modalidades são prestadas consultorias, capacitação de recursos humanos e aquisição bens e contratação de serviços, mobilizáveis em escala mundial a partir do amplo espectro de organismos internacionais com atuação em praticamente todas as áreas do conhecimento. O caráter multilateral dessa vertente da cooperação internacional é enfatizado por força da aplicação dos princípios da neutralidade e universalidade que balizam a atuação dos referidos organismos.

A execução dos projetos e demais atividades de cooperação multilateral envolve o aporte de insumos técnicos e financeiros mobilizados pelos organismos internacionais e pelas instituições nacionais, em diferentes proporções. Uma terceira origem de recursos na esfera multilateral são os fundos internacionais canalizados por uma das partes envolvidasl.

http://www.abc.gov.br/abc/abc_ctrm.asp

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